Berliner Boersenzeitung - Tribunal argentino confirma condenação da ex-presidente Kirchner por administração fraudulenta

EUR -
AED 3.8756
AFN 72.200575
ALL 98.139539
AMD 411.532283
ANG 1.916419
AOA 962.319203
ARS 1053.188708
AUD 1.630218
AWG 1.899315
AZN 1.784231
BAM 1.955003
BBD 2.146925
BDT 127.068214
BGN 1.956891
BHD 0.397718
BIF 3140.020304
BMD 1.055175
BND 1.421121
BOB 7.348005
BRL 6.129194
BSD 1.063362
BTN 89.676253
BWP 14.428257
BYN 3.479882
BYR 20681.429409
BZD 2.143327
CAD 1.478495
CDF 3023.076626
CHF 0.936043
CLF 0.037472
CLP 1033.976525
CNY 7.638303
CNH 7.648689
COP 4726.12869
CRC 542.978712
CUC 1.055175
CUP 27.962137
CVE 110.22008
CZK 25.288011
DJF 189.351934
DKK 7.458214
DOP 64.043899
DZD 141.622416
EGP 52.009895
ERN 15.827625
ETB 129.779309
FJD 2.40258
FKP 0.83167
GBP 0.831235
GEL 2.880458
GGP 0.83167
GHS 17.173001
GIP 0.83167
GMD 74.917819
GNF 9164.265159
GTQ 8.216651
GYD 222.469334
HKD 8.212268
HNL 26.846059
HRK 7.526869
HTG 139.81302
HUF 408.163026
IDR 16774.7496
ILS 3.959224
IMP 0.83167
INR 89.068533
IQD 1392.932319
IRR 44414.948032
ISK 147.313122
JEP 0.83167
JMD 168.341393
JOD 0.748221
JPY 164.500191
KES 136.329796
KGS 90.952195
KHR 4308.244201
KMF 492.080753
KPW 949.658078
KRW 1481.418127
KWD 0.324772
KYD 0.886139
KZT 524.106404
LAK 23352.482837
LBP 95221.093219
LKR 310.793338
LRD 200.438313
LSL 19.102015
LTL 3.115657
LVL 0.638265
LYD 5.151876
MAD 10.572991
MDL 19.161191
MGA 4961.977776
MKD 61.584316
MMK 3427.167142
MNT 3585.4848
MOP 8.519528
MRU 42.330748
MUR 50.047248
MVR 16.302766
MWK 1843.848551
MXN 21.712439
MYR 4.735102
MZN 67.423993
NAD 19.102015
NGN 1777.041223
NIO 39.134051
NOK 11.764987
NPR 143.481165
NZD 1.799094
OMR 0.406253
PAB 1.063367
PEN 4.030158
PGK 4.274258
PHP 62.064863
PKR 295.443194
PLN 4.34422
PYG 8298.578641
QAR 3.87682
RON 4.97705
RSD 116.980897
RUB 103.919035
RWF 1459.505187
SAR 3.964662
SBD 8.846117
SCR 14.382386
SDG 634.688134
SEK 11.596378
SGD 1.419896
SHP 0.83167
SLE 24.073878
SLL 22126.461188
SOS 607.652355
SRD 37.226828
STD 21839.991486
SVC 9.304208
SYP 2651.158922
SZL 19.108032
THB 36.972803
TJS 11.329783
TMT 3.703664
TND 3.346836
TOP 2.471323
TRY 36.237853
TTD 7.226055
TWD 34.365466
TZS 2801.489873
UAH 43.929697
UGX 3902.409597
USD 1.055175
UYU 44.831729
UZS 13603.455994
VES 47.479192
VND 26796.168359
VUV 125.272516
WST 2.950778
XAF 655.689778
XAG 0.035082
XAU 0.000412
XCD 2.851663
XDR 0.801074
XOF 655.686672
XPF 119.331742
YER 263.580476
ZAR 19.275884
ZMK 9497.834156
ZMW 29.087146
ZWL 339.76591
Tribunal argentino confirma condenação da ex-presidente Kirchner por administração fraudulenta
Tribunal argentino confirma condenação da ex-presidente Kirchner por administração fraudulenta / foto: Luis ROBAYO - AFP

Tribunal argentino confirma condenação da ex-presidente Kirchner por administração fraudulenta

Um tribunal argentino confirmou, nesta quarta-feira (13), a condenação a seis anos de prisão e a inabilitação para exercer cargos públicos de Cristina Kirchner, em um caso de administração fraudulenta, cuja sentença não será cumprida pela ex-presidente até a decisão da Suprema Corte.

Tamanho do texto:

A Câmara Federal de Cassação Penal decidiu "condenar Cristina Elizabeth Fernández de Kirchner a seis anos de prisão, inabilitação especial perpétua para exercer cargos públicos, acessórios jurídicos e os custos do processo, considerando-a criminalmente responsável pelo crime de administração fraudulenta em detrimento da administração pública", em uma decisão cuja leitura foi transmitida ao vivo.

Os juízes rejeitaram tanto os recursos da Promotoria quanto os das defesas, portanto, as mesmas penas e absolvições impostas em dezembro de 2022 foram confirmadas.

Kirchner, 71 anos, havia sido condenada em primeira instância em 2022 a seis anos de prisão e inabilitação política perpétua por "administração fraudulenta" na concessão de obras rodoviárias durante seu mandato (2007-2015), uma decisão que agora foi ratificada por um tribunal superior.

Caso alguma das partes recorra da decisão, como se presume, será a Suprema Corte de Justiça que dará uma solução definitiva ao caso e, pelo menos até lá, Kirchner não será presa e poderá ocupar cargos públicos.

Além de cumprir dois mandatos como presidente, de 2007 a 2015, Kirchner foi vice-presidente de 2019 a 2023.

A ex-presidente de centro-esquerda questionou, em uma carta divulgada na terça-feira, a imparcialidade dos juízes, a quem acusa de serem próximos de seu rival político, Mauricio Macri, que lhe sucedeu na presidência entre 2015 e 2019.

"A 'Causa Vialidad' começou como um show e terminará da mesma forma", escreveu a ex-presidente, considerando que o objetivo da decisão é proscrevê-la "para sempre".

Embora não tenha foro privilegiado atualmente, caso sua condenação seja confirmada pela corte, Cristina Kirchner poderá pedir para cumprir a pena de prisão em casa, por ter mais de 70 anos.

Além de Kirchner, foram confirmadas as condenações de mais oito acusados e a absolvição de outros quatro.

- O desabafo de Kirchner -

O resultado da decisão já havia sido previsto pela ex-chefe de Estado de centro-esquerda, que na terça-feira publicou uma carta intitulada "Los Copitos de Comodoro Py", uma referência aos vendedores acusados de tentar assassiná-la em setembro de 2022 e ao tribunal que decidiu contra ela.

"Por que me condenam 'Os Copitos de Comodoro Py'? Por um crime que, como presidente, nunca poderia ter cometido: o de administração fraudulenta em obras rodoviárias, aprovadas pelo Parlamento nos orçamentos nacionais, licitadas, executadas e pagas pelo governo da província de Santa Cruz e com a prestação de contas aprovada pela Auditoria Geral da Nação e pelo Congresso da Nação", escreveu Kirchner.

Ela se comparou com outros presidentes ou ex-presidentes como Luiz Inácio Lula da Silva, Evo Morales (Bolívia), Rafael Correa (Equador) e Donald Trump (Estados Unidos), e afirmou que esses casos "revelam uma rede de setores e interesses econômicos, geopolíticos e midiáticos que acusam e perseguem judicialmente aqueles que os desafiam com um modelo político, econômico e social diferente do status quo".

Kirchner, que sofreu uma tentativa de assassinato em 1º de setembro de 2022, preside desde outubro o Partido Justicialista (PJ), principal força da oposição ao governo do presidente ultraliberal Javier Milei.

(Y.Berger--BBZ)