Berliner Boersenzeitung - Suprema Corte se recusa a mudar normas eleitorais nos EUA

Seis dos nove magistrados rechaçaram uma teoria proposta por parlamentares republicanos da Carolina do Norte que, segundo seus críticos, poderia enfraquecer a democracia americana.

A Constituição atribui aos parlamentares de cado estado a decisão de organizar as eleições, tanto em relação aos votos por correio quanto os horários de abertura dos colégios eleitorais e até mesmo os documentos a serem apresentados na inscrição como eleitor.

A Constituição atribui a cada estado a tarefa de determinar "a hora, o local e o procedimento" para a votação, mas suas regras estão sujeitas à revisão dos tribunais locais, à qual os parlamentares da Carolina do Norte se opõem.

Em sua opinião, a Constituição deixa a regulamentação das eleições federais nas mãos das Assembleias Legislativas "e de ninguém mais". Isto é conhecido como a teoria da legislatura estadual independente.

A Suprema Corte discorda: a Constituição "não protege as Assembleias Legislativas do controle judicial ordinário por parte dos tribunais de seu estado". A sentença foi aplaudida pelos democratas imediatamente.

A Suprema Corte rejeitou uma "teoria marginal" que "ameaçava nossa democracia e o equilíbrio de poderes", tuitou o ex-presidente democrata Barack Obama.

A origem do caso remonta a 2020, quando o censo registrou um aumento da população da Carolina do Norte. Como resultado, o estado ganhou uma cadeira adicional na Câmara dos Representantes e seus parlamentares modificaram os limites das circunscrições.

O alto tribunal deste estado invalidou o novo mapa porque estimou que favorecia o Partido Republicano ao agrupar os eleitores democratas em determinadas circunscrições e diluir seu voto em outras.

Um segundo mapa também não foi aprovado, por isso a Justiça solicitou a análise de um especialista independente.

Os parlamentares locais recorreram então à Suprema Corte dos Estados Unidos, por considerar que a Justiça estadual havia usurpado seu poder.

A alta Corte se recusou a intervir de urgência e utilizou o mapa do especialista para as eleições de meio de mandato em novembro, nas quais sete parlamentares de cada partido foram eleitos.

Porém, a balança no Tribunal Supremo da Carolina do Norte mudou e agora os juízes conservadores são maioria. Ficou decidido que não são competentes para invalidar os limites das circunscrições, o que significa que é possível que legisladores locais voltam a traçar um novo mapa antes das eleições de 2024.

(U.Gruber--BBZ)