Berliner Boersenzeitung - Juíza ordena retorno aos EUA de imigrante deportado por erro a El Salvador

O salvadorenho Kilmar Armando Ábrego García vivia nos Estados Unidos sob status legal protegido até que foi levado para El Salvador junto com centenas de supostos membros de gangues em 15 de março.

Em 2019, durante o primeiro mandato de Trump, Ábrego García foi acusado de ser membro de uma gangue, mas não foi condenado por nenhum delito e um juiz proibiu que ele fosse deportado porque corre perigo em sua país de origem.

A Casa Branca reconheceu esta semana que sua expulsão foi um "erro administrativo", mas advertiu que o imigrante "não retornará" e o acusou de ser membro da gangue MS-13, declarada por Washington uma organização terrorista global.

Ábrego García foi detido "sem base legal" em 12 de março e deportado três dias depois sem "justificativa legal", afirmou a magistrada Paula Xinis em uma audiência judicial de emergência realizada nesta sexta-feira.

Como consequência, ela ordena à administração "facilitar e proceder com o retorno" do salvadorenho "o mais tardar na segunda-feira, 7 de abril", antes da meia-noite, porque ele tem direito ao "devido processo em conformidade com a Constituição e os estatutos de imigração que vigoram" nos Estados Unidos.

- 'Dano irreparável' -

Para a juíza, "sua permanência em El Salvador, por razões óbvias, constitui um dano irreparável".

O imigrante está recluso no Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), uma megaprisão inaugurada em 2023 pelo presidente salvadorenho Nayib Bukele, que se tornou um grande aliado de Trump.

Ábrego García é casado com a americana Jennifer Vasquez Sura, que, segundo a imprensa, identificou seu marido por uma foto entre os detidos levados ao Cecot. Segundo documentos judiciais, eles têm um filho com "deficiência".

Antes da audiência desta sexta-feira, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que o salvadorenho "não vai retornar" aos Estados Unidos.

O caso causou estupor entre os grupos de defesa dos direitos humanos.

ONGs e a oposição democrata criticam duramente o governo por ter enviado imigrantes em situação irregular a El Salvador invocando a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 ou com base em elementos triviais como as tatuagens.

Os advogados de muitos dos mais de 200 imigrantes deportados a El Salvador em 15 de março garantem que seus clientes não são membros de gangues nem cometeram crimes.

O caso do salvadorenho abre uma nova frente na disputa entre os juízes e Trump, que acusa o Judiciário de obstruir sua política migratória.

Em 15 de março, o juiz federal James Boasberg ordenou a interrupção dos voos de deportação em virtude da lei de 1798 e pediu que dois aviões que se dirigiam a El Salvador dessem meia volta, mas eles não o fizeram.

Por isso, vê indícios de que o governo poderia ter agido de "má-fé" quebrando uma ordem judicial e poderia ser culpado de desacato.

O governo pediu à Suprema Corte que anule a ordem do tribunal inferior e permita a retomada dos voos de deportação com base na lei do século XVIII, que até então só tinha sido aplicada durante a guerra de 1812 e as duas guerras mundiais.

Um assessor muito próximo de Trump, Stephen Miller, investiu esta semana contra o juiz.

"Uma lembrança amistosa: Se você invadiu ilegalmente o nosso país, o único 'processo' ao qual tem direito é a deportação", escreveu Miller na terça-feira nas redes sociais.

(K.Lüdke--BBZ)